FUNDAÇÃO ARCADAS

DE APOIO À

FACULDADE DE DIREITO DA USP

(Largo de São Francisco)

 

ADITAMENTO AO

EDITAL DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NA MODALIDADE ATUALIZAÇÃO

ALTA FORMAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL

 

Vagas Remanescentes

 

Adita-se o edital do Curso de Pós-Graduação (na modalidade atualização) de Alta Formação em Responsabilidade Civil, promovido pela Fundação Arcadas de Apoio à Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco, para que nele passe a constar o seguinte:

1.    Tendo em vista a desistência da inscrição por parte de alguns alunos pré-inscritos, reabre-se um último prazo para eventuais novas inscrições nas vagas remanescentes, com reabertura do prazo para o período entre de 17 a 24 de julho de 2023.

 

Prof. Eduardo C. Silveira Marchi           Prof. Fernando Campos Scaff

         Coordenador                                   Vice-Coordenador

 

São Paulo, 17 de julho de 2023. 

 

 

Curso de pós-graduação lato sensu na modalidade atualização realizado pela Fundação Arcadas, de apoio à Faculdade de Direito da USP. O curso de Alta Formação em Responsabilidade Civil proporciona aperfeiçoamento e atualização em temas clássicos e questões contemporâneas da área e visa atender a uma demanda acadêmica e profissional de estudo e compreensão deste campo do Direito. Tais objetivos serão atingidos, sobretudo, a partir de um enfoque que reúne conhecimentos teóricos e relevantes questões de ordem prática. O curso alia a experiência de professores, profissionais e pesquisadores das Faculdades de Direito da USP e outros especialistas convidados em temas específicos da Responsabilidade Civil. Seu conteúdo contempla os institutos jurídicos mais relevantes, tendo por base a doutrina, o Código Civil e a legislação extravagante.

 

Público-alvo

Profissionais das carreiras jurídicas interessados em buscar aperfeiçoamento e progresso profissional na área da Responsabilidade Civil; bacharéis em direito interessados no amadurecimento e preparação acadêmica para futuro ingresso em cursos de pós-graduação em sentido estrito; estudantes de cursos preparatórios para concurso que objetivam o aprofundamento na área; interessados em geral com formação em Direito.

 

Objetivo

Fornecer aos participantes referenciais técnicos, conceituais e práticas de Responsabilidade Civil, com especial atenção para a atuação nas mais distintas searas do universo jurídico; habilitar os profissionais do direito para o exercício de suas atividades; promover entre os participantes conhecimentos instrumentais para o bom desenvolvimento da carreira, profissional ou acadêmica; servir de instrumento de formação contínua nos conhecimentos de Responsabilidade Civil e a atuação no contencioso ou consultivo cível; servir de foro de troca de experiências entre os profissionais envolvidos no curso; formar profissionais para atuar nos mais distintos campos relacionados à Responsabilidade Civil.

 

1. Equipe de coordenação

Coordenador

EDUARDO CESAR SILVEIRA VITA MARCHI

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1981), Doutor em Direito pela Universidade de Roma I - "La Sapienza" (1984), Livre-Docente pela Universidade de São Paulo (1986), Pós-Doutor em Direito pelo "Leopold Wenger Institut" da Faculdade de Direito da Universidade de Munique (1994).

Vice-Coordenador

FERNANDO CAMPOS SCAFF

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1989), Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (1995), Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (1999), Livre-Docente em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2007), Professor Titular de Direito Civil da Universidade de São Paulo (2011), e Chefe do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Universidade de São Paulo (2019 - presente).

Assistentes

BRUNO DE ÁVILA BORGARELLI

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2016) e Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2018 - presente).

PAULO EDUARDO FREDERICO

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2020) e Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2021 - presente).

 

2. Metodologia, carga horária e quantidade de vagas

Metodologia

Exposição teórica restrita aos pontos relevantes da matéria; discussão de casos concretos relativos ao tema, com comentários acerca de acórdãos específicos e mais representativos dos principais Tribunais brasileiros; estudo das questões doutrinárias mais polêmicas.

Carga horária

72 horas-aula distribuídas ao longo de 36 dias.

Vagas oferecidas

Até 70 (setenta), cujo preenchimento dar-se-á pelos candidatos aprovados no processo seletivo.

 

3. Inscrição e processo seletivo

Inscrição

O interessado em participar do curso de Alta Formação em Responsabilidade Civil deverá prosseguir com sua inscrição através do sítio eletrônico da Fundação Arcadas, com envio do seguinte documento:

a) Curriculum vitae devidamente atualizado contendo formação acadêmica, prática profissional, outros cursos de atualização, extensão ou especialização concluídos, publicações e outras informações relevantes.

Processo seletivo

Caso haja mais de 70 (setenta) interessados em participar do curso de Alta Formação em Responsabilidade Civil, a coordenação selecionará os interessados com base em seus currículos tendo como critério tanto a atuação acadêmica quanto profissional do interessado. O nome dos aprovados no processo seletivo será publicado no sítio eletrônico da Fundação Arcadas.

 

4. Investimento e matrículas

Investimento

a) Taxa de matrícula (para os aprovados no processo seletivo): R$ 200,00 (duzentos reais), pagamento único no ato da matrícula, conforme calendário previsto no item 6.

b) Valor do curso: R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagamento a ser efetivado conforme calendário previsto no item 6.

Forma de pagamento

A taxa de inscrição deverá ser paga à vista por meio de cartão de crédito via PayPal. O valor do curso poderá ser pago à vista, ou parcelado em até 6 vezes (sujeito a taxas), por meio de cartão de crédito via PayPal.

Matrícula

A matrícula será obrigatoriamente realizada antes do início do curso e deverá ser formalizada pelo candidato aprovado no processo seletivo por e-mail em até 7 dias antes do início das aulas para fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br, com os seguintes documentos em formato digital:

a) Formulário de matrícula integralmente preenchido e assinado, com a indicação da opção quanto à escolha pelo formato presencial ou online.

b) Cópia do documento de identidade (RG, CNH) ou da carteira da OAB.

c) Cópia do Diploma de Graduação em Direito (no caso de não possuir carteira da OAB). Na falta do Diploma de Graduação em Direito ou carteira da OAB, poderá o candidato aprovado apresentar Certidão de Conclusão do Curso de Graduação em Direito.

5. Desistência e política de reembolso

O aluno matriculado que decidir desistir do curso deverá apresentar requerimento por escrito à Coordenação. A data da desistência será considerada aquela em que o referido requerimento for protocolizado junto à Fundação Arcadas. O simples abandono do curso pelo aluno matriculado e/ou o não comparecimento às aulas não configurará desistência do curso.

A desistência no curso, na forma acima prevista, dará ao aluno desistente o direito a reembolso do(s) valor(es) pago(s) nas seguintes situações:

a) Taxa de matrícula: não haverá reembolso ou devolução do valor pago, exceto no caso previsto no item 9.

b) Valor do curso: não haverá reembolso ou devolução do valor pago, exceto no caso previsto no item 9.

 

O reembolso, se cabível, será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade do aluno, e por este indicada expressamente, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data da informação dos dados bancários pelo interessado.

 

6. Cronograma do curso 

Inscrições para o processo seletivo: 06/03 a 31/05/2023

Divulgação dos aprovados no processo seletivo: 16/06/2023

Matrícula: 16/06 a 23/06/2023

Segunda chamada: 26/06/2023

Pagamento do valor do curso: 16/05 a 30/06/2023

Início das aulas: 28/07/2023

 

7. Local, horário e formato de realização do curso

O curso será realizado no formato presencial na Faculdade de Direito da USP, localizada no Largo São Francisco, 95 ­– Centro, São Paulo – SP, CEP 01005-010, permitindo-se, todavia, em caráter excepcional, o acompanhamento no formato remoto (“online”) pela(o)s aluna(o)s que residam fora do município da capital do Estado de São Paulo.

As aulas serão ministradas às sextas-feiras, das 18:30 às 22:30.

 

8. Presença Mínima, registro de frequência e abono de faltas

Mínimo de presença para aprovação no curso

Para serem aprovados e receberam o certificado, os alunos deverão estar presentes em ao menos 75% das aulas do curso.

Controle de frequência

O controle e registro de frequência nas aulas será feito por meio de assinatura dos alunos em lista de presença, que ficará com um monitor indicado pela Coordenação, devendo ser assinada até o máximo de 20 minutos após o horário de início da aula.

Abono de faltas

Eventuais faltas nas aulas somente serão abonadas em casos de doença ou internação de saúde, mediante atestado médico original. O requerimento de abono da falta deve ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data da respectiva falta.

Os atestados somente serão aceitos se referentes ao próprio aluno e se contiverem a descrição da enfermidade ou da causa da internação, com a respectiva CID – Classificação Internacional de Doenças, bem como a assinatura do médico, com carimbo do nome completo do profissional e nº do seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Fora das hipóteses acima mencionadas, não haverá abono de faltas. Nenhum outro impedimento de ordem profissional ou pessoal – por mais relevante que seja – constitui motivo ensejador de abono de faltas.

 

9. Condições específicas

A Fundação Arcadas reserva-se o direito de cancelar o curso se não forem preenchidas as vagas oferecidas. Em tal hipótese, os valores eventualmente já pagos pelo candidato referentes à taxa de matrícula e ao valor do curso serão integralmente devolvidos mediante depósito em conta bancária de titularidade do candidato e por este informada. A devolução será feita no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data da informação dos dados bancários pelo interessado.

 

10. Condições gerais

Os casos não previstos neste regulamento serão encaminhados para deliberação da Fundação Arcadas e da Coordenação do curso, cuja decisão sobre o assunto deliberado será soberana, da qual não caberá qualquer recurso ou reclamação.

 

São Paulo, 22 de maio de 2023.

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