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Senhores e senhoras:
Neste planalto, no centro da pátria, na
cidade concebida como síntese do equilíbrio de um processo de
desenvolvimento harmônico entre as diversas regiões do país,
contemplamos hoje mais uma página da história da Justiça do
Trabalho, amparados pelo incontável número de manifestações
sinceras e patrióticas, vindas dos mais diversos quadrantes do
território nacional, contagiados pelo entusiasmo do reencontro
das autoridades da República, membros deste Tribunal,
representantes de outros Tribunais, do Ministério Público,
procuradores, advogados, enfim da família judiciária.
Essa página, antes de tudo, contém uma lição
da observância do princípio democrático da alternância na gestão.
A escolha de seus dirigentes se guia pelo critério da antiguidade,
assegurando sucessão tranqüila e verdadeira democracia
participativa.
No Brasil, sacudido pela violência urbana e
rural, pelas fraquezas humanas, freqüentemente reveladas pela
imprensa, a comunidade social necessita, para se recobrar, dos
exemplos de ordem, disciplina, respeito mútuo, que neste Tribunal
se praticam diariamente nos procedimentos e nas sessões de
julgamento. Esse ambiente atrai a estabilidade, a
pacificação, a consciência da intransferível
responsabilidade pela coesão e destino da instituição.
Afinal, o que é a pátria senão esses sentimentos e essa
compreensão de cada um?
A emoção dessas cerimônias, de significado
tão intenso, está no adeus que se vai dizer aos que, como o
Ministro FRANCISCO FAUSTO PAULA DE MEDEIROS, deixam a
administração e o convívio do Tribunal.
O conheci como magistrado e professor desde
Natal. Foi professor de Filosofia do Colégio Estadual Ateneu Norte
Rio Grandense, jornalista e literato. Sua vocação sacerdotal pelo
exercício da magistratura fez com que em sua longa carreira de
magistrado, desde a Presidência da Junta de Conciliação e
Julgamento de Natal até a posse no cargo de Presidente deste
Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em 10 de abril de 2002,
tenha sido sempre contemplado com promoções por merecimento.
Ama a leitura dos clássicos, a independência de opinião na busca
da Justiça e da verdade. No trato com os advogados e funcionários
tem sido sempre cordial sabendo separar o cargo de sua pessoa, num
convívio natural e espontâneo com os seus incontáveis amigos. A
simplicidade e generosidade de anfitrião inigualável é cantada em
prosa e verso na Justiça do Trabalho. Sua dedicação à esposa e aos
filhos lhe reserva agora o regaço de uma família exemplar.
A emoção desta assembléia continua na
recepção dos Ministros Vantuil Abdala, Presidente, Ronaldo José
Lopes Leal, Vice-Presidente, e Rider Nogueira de Brito,
Corregedor Geral. Estes, no entusiasmo de seus triunfos, assumem o
novo período de gestão da Justiça do Trabalho, não sem as dúvidas
e ansiedades de um futuro desconhecido. Mas para o coração não há
passado, nem futuro, nem pretérito, tudo é atualidade, presença
animada, palpitante e criadora.
Recebam uns e outros, Senhores Ministros, as
palmas e as orações de todos, com as bênçãos que lhes proporcionem
os frutos merecidos.
Num dia, assim, de raro regozijo e alegria,
o Digno Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil, o “batonnier” dos advogados, ROBERTO ANTONIO BUSATO, por
se encontrar hoje em missão no Sul da África, conferiu-me a
insigne honra, senão o encanto, de vos trazer o pensamento dos
ADVOGADOS BRASILEIROS, hoje em número superior a 465 mil
profissionais, contados 47.000 estagiários.
Perto dos 50 anos de advocacia, contado o
período de “office boy”, as experiências acumuladas, nos permitem
repetir, com toda convicção, que na missão do advogado também se
desenvolve uma espécie de magistratura. Ambas, embora diversas às
funções, se entrelaçam. São idênticas no objeto e no resultado:
a justiça. Como afirmou Rui Barbosa na Faculdade de Direito de
São Paulo, na “Oração aos moços”, com o advogado está a
justiça militante. Com o magistrado a justiça
imperante.
No mundo materialista e na corrida
desenfreada em busca do dinheiro e do lucro, a justiça
humana desempenha um papel essencial de regeneração. É
preciso que se saiba, por isso, honrá-la.
Os advogados haverão de ser os
patronos da lei e não das partes. O primeiro
advogado foi o primeiro homem que, com a influência da razão e da
palavra, defendeu o seu semelhante contra a injustiça,
a violência e a fraude. Aos advogados,
no seu digno mister, cabe descobrir o direito para os
juizes. O desenvolvimento do direito é, por isso mesmo,
primariamente trabalho do advogado, adote o juiz ou não, aquilo
que o advogado apresentou no foro.
Não teria sido por outra razão que o período
de glória e maior projeção da Corte Suprema Norte Americana
coincidiu com a atuação, ao lado de juizes pontífices do direito,
de grandes advogados. Ali, graças à construção jurídica
incorporada ao processo pleno da vida, mediante a interpretação,
transmitiram um sopro perpétuo de vida à lei como instrumento
flexível, dinâmico, das relações cambiantes da sociedade. A
lei não rege o passado, nem mesmo o presente, que lhe foge, mas o
futuro que a espera.
A dificuldade da jurisprudência é assegurar
a uma situação determinada a relativa estabilidade de
direito, num meio que não cessa de mudar. Rui, nos
discursos seletos, dava razão ao juiz Holmes, quando este
declarava “não precisamos de uma reforma da Constituição mas
de uma revolução na interpretação da lei”.
As transformações incomensuráveis das noções
do individualismo já não se enxergando mais a sociedade como um
mero agregado à espera dos direitos do indivíduo, vieram impondo
limites inevitáveis de todos os lados, no caminho dos direitos
sociais.
A nova e experiente administração, chefiada
pelo Ministro Vantuil Abdala, cujo currículo caminha desde o
exercício da advocacia, do magistério superior, aos trabalhos
praticamente sobre todos os assuntos palpitantes do Direito do
Trabalho, mediante inclusive a participação em dezenas de
seminários, encontros e Congressos no Brasil e no Exterior, assume
a Justiça do Trabalho enorme numa época de Por seu lado a
Justiça do Trabalho é hoje imensa: vejam-se os dados sobre os seus
funcionários em número superior a 28.000 ativos aos que se somam
6.000 inativos, e o número de 300 mil processos que tramitaram
neste Colendo Tribunal Superior no ano de 2003.*
*DADOS
DA JUSTIÇA DO TRABALHO
A Justiça do
Trabalho do Brasil tem 28.659 (vinte e oito mil seiscentos e
cinqüenta e nove mil) servidores ativos a que se somam 6.000 (seis
mil) inativos.
Conta com 2.294
(dois mil duzentos e noventa e quatro) juizes de 1º grau entre
titulares e substitutos.
Tem 24 (vinte e
quatro) Tribunais Regionais nas capitais dos Estados, num total de
463 (quatrocentos e sessenta e três) juizes, mais 17 (dezessete)
Ministros no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.
Reúne 1.109 (um
mil cento e nove) Varas do Trabalho instaladas, e mais 269
(duzentas e sessenta e nove) por instalar até 2007.
No Tribunal
Superior do Trabalho tramitaram em 2003, 300.000 (trezentos mil)
processos. Foram julgados cerca de 100.000 (cem mil) processos
nesse ano, do que resultou em resíduo de 216.267 (duzentos e
dezesseis mil duzentos e sessenta e sete) processos. Todos os
TRT´s juntos tiveram em 2003, 570.000 (quinhentos e setenta mil)
processos julgados e um resíduo de 457.000 (quatrocentos e
cinqüenta e sete mil) processos.
Nas Varas do
Trabalho tramitaram, em 2003, 1.700.000 (um milhão e setecentos
mil) processos entre julgados e conciliados. Em execução as Varas
do Trabalho têm 1.879.620 (um milhão oitocentos e setenta e nove
mil seiscentos e vinte) processos.
Embora se saiba que não é possível escrever
sobre seu próprio tempo de vida, pois é inadmissível alguém
conhecer toda a historiografia, fonte primária, acumulada pela
missão erudita dos historiadores, e por isso o nosso conhecimento
da história contemporânea, seja precário e irregular, vivenciamos
alguns assuntos palpitantes.
Na década dos anos 70 havia a esperança de
que os problemas fossem uma pausa temporária no grande salto de
eficiência da economia mundial, pelo que foram sendo buscadas
soluções temporárias. Foi ficando cada vez mais claro, porém, que
se estava, nas décadas posteriores, em uma era de problemas
a longo prazo: desemprego em massa,
depressões cíclicas severas, contraposição cada vez
mais espetacular entre pobres e a riqueza abundante, em
meio a rendas limitadas do Estado. As tensões
econômicas foram minando os sistemas políticos e uma parte do
mundo rumou para o colapso, revelando o mal-estar dos
remanescentes.
A China, é verdade, emergiu no mundo
internacional, mas para isso acontecer precisou trabalhar e
economizar durante 40 anos.
Os parâmetros políticos brasileiros, nesse
contexto, deveriam ser menos mágicos, ou melhor com
menos magia nas soluções salvadoras de curto prazo, pois hoje se
exige tempo, muita competência e muito trabalho.
É preciso ter a consciência de que as
vertentes do desenvolvimento se situam na tecnologia,
mas com capital humano, nas regras jurídicas
claras para o investimento privado do exterior ou
associado no país. Os Estados brasileiros não têm condições de
investir. Estão em crise fiscal e por isso o investimento privado
é a alternativa possível.
É preciso, ainda, maior coerência
entre os órgãos do Poder Judiciário e um programa de
ação nacional.
A nova administração vai conviver também com
acontecimentos internacionais espantosos, como os do
terrorismo desatinado. Não se deve esquecer, porém, que é
esse terrorismo que vai gerar a senha da fraternidade.
O desemprego em massa é outro
tema espinhoso. Mas a inundação de bebês ostentada no maior índice
de natalidade do mundo, já regrediu no Brasil. Se isso acontece, a
pressão dos jovens sobre o mercado de trabalho será menor.
É claro, senhores Ministros, que o
entendimento nacional não exclui o confronto das idéias, a defesa
de doutrinas políticas divergentes e a pluralidade de opiniões.
Mas os caminhos não serão encontrados se nos limitarmos a
estudar a ideologia sem a compreensão das realidades profundas
a que serviu. A idéia sem equivalência existencial é
uma concepção gratuita do espírito e, no campo
social, uma utopia.
Santiago Dantas dizia que cabe à
inteligência política dar, a certos interesses, impulsos vitais
em fórmula universal que os exprima e os faça prevalecer pela
aceitação geral. A ideologia política tira seu valor e sua
eficácia da histórica, não tanto dos fundamentos racionais quanto
da relação profunda em que se encontra com certos imperativos da
existência.
As reformas, Senhores Ministros, são
necessárias. Na área trabalhista vivemos momentos de euforia no
mercado financeiro, com os capitais obtendo bons resultados nas
Bolsas e nos Bancos, e verdadeiro desespero no mercado de
trabalho. Não há investimento suficiente na economia.
O “Fórum Nacional do Trabalho”
foi uma excelente idéia, propiciando as discussões esclarecedoras
e alcançando consensos importantes.
A Comissão Nacional de Direito e
Relações do Trabalho, constituída no âmbito do Ministério
do Trabalho, a qual tenho a honra de pertencer, atua com o
equilíbrio do Ministro Ricardo Berzoini, e, incansável coordenação
do Prof. José Francisco Siqueira Neto. Sou testemunha de que se
tem trabalhado com entusiasmo e patriotismo.
No Congresso Nacional alguns projetos,
porém, mostram contudo que ainda se pensa em leis sem examinar
seus reflexos na economia.
A reforma necessária é a que
ajude a reduzir o desemprego, a informalidade e o número de
conflitos na Justiça do Trabalho. O mercado de trabalho
brasileiro é como afirma o ilustre sociólogo José Pastore,
extremamente complexo e diversificado. Há pessoas trabalhando em
empregos fixos, em serviços ocasionais, puramente casuais, por
conta própria, em projetos por serviços a base de hora etc.etc....
Mas realmente: SÓ HÁ UMA LEI para reger
todas essas formas de trabalho mas que gera despesas estimadas
entre 70 a 100% (cem por cento) do salário, dificultando a
formalização de grande parte das atividades, nitidamente as de
serviços.
A mudança da jurisprudência da Justiça do
Trabalho a respeito, poderia minorar essa situação.
Em matéria de reforma, como tem declarado as
autoridades da República, embora por outras palavras, há um tempo
para lançar a rede e outro tempo para deixá-la
secar. As soluções apressadas não são recomendáveis,
porque o campo social não serve para experimentação.
A nova administração deste Tribunal sabe que
o Brasil tem várias vantagens comparativas. As exportações estão
indo bem. A agricultura está equipada com moderníssimas máquinas
para produzir mais.
Estamos formando 6.0000 PHD´s por ano,
índice igual ao da Itália e do Canadá. O
enriquecimento do Urânio é tecnologia puramente brasileira. Os
nossos livros são traduzidos em quase todas as línguas.
As nossas músicas são apreciadas no mundo inteiro.
Os atores e artistas, agora de novelas, são festejados em toda a
América Latina.
Nos países de educação cívica, não
desenvolvida, os detentores de poder têm nas mãos a força do BEM e
do MAL. Se toda civilização se encerra na liberdade, toda
liberdade se esteia na segurança dos direitos individuais.
Se temos a compreensão, que nosso Estado se estriba nessa verdade,
e se os novos Ministros dirigentes do Poder Judiciário são a mais
cabal expressão das virtudes necessárias ao atual cenário
brasileiro, vamos caminhar decididamente para a consolidação da
civilização, da solidariedade e do respeito mútuo.
O novo Presidente, como seus companheiros de
administração, é homem de idéias profundas, íntegro, de honradez
suprema e sinceridade plena.
Na vida do Ministro Presidente, como na de
seus nobres pares, todos a essa altura já empossados, não se
encontra uma só mancha, mas vontade de aço e tenacidade a toda
prova. Se não escrevem eles a verdade, senão com seriedade,
trabalhadores infatigáveis, são modelos que pertencem ao futuro.
Os advogados confiam que se todos querem,
como dizia há 200 anos Tiradentes, herói enlouquecido de
esperança:
“PODEMOS FAZER DESTE PAÍS UMA GRANDE
NAÇÃO”
Muitas felicidades e muito obrigado.
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